Se apareceu no seu CPF um empréstimo que você não contratou, conteste a operação por escrito, registre um boletim de ocorrência detalhado e reúna provas antes que surjam descontos, negativação ou cobrança judicial. Se o banco não cancelar o contrato, pode ser necessário pedir na Justiça a declaração de inexistência da dívida, a suspensão das cobranças e a restituição dos valores descontados.
O que fazer nas primeiras 72 horas
Conteste o empréstimo diretamente com o banco
Use o SAC, o formulário do site ou o e-mail oficial da instituição. Peça protocolo e solicite:
- cópia integral do contrato;
- gravações de voz, se a contratação ocorreu por telefone;
- registros de IP, aparelho, geolocalização, login e SMS de confirmação;
- selfie, documento de identidade e demais arquivos enviados;
- suspensão de descontos, cobranças, negativação e protesto.
Você pode escrever:
“Contesto o empréstimo nº XXXXX, supostamente contratado em meu nome. Não reconheço essa operação. Solicito cópia integral do contrato, gravações, registros de acesso, documentos de autenticação e a suspensão imediata de cobranças, descontos, negativação e eventual protesto.”
O pedido deve ser feito por canal que gere registro. Salve o protocolo, a mensagem enviada e a resposta em PDF.
Registre um boletim de ocorrência específico
Faça o BO pela delegacia eletrônica do seu estado ou presencialmente. Informe que houve fraude na contratação de empréstimo usando seu CPF e indique, se souber, o banco, o valor, a data, o número do contrato e a forma como descobriu o problema.
Evite escrever apenas “suspeita de fraude”. Um BO que menciona o empréstimo não reconhecido ajuda a explicar a contestação ao banco, ao Procon e ao juiz.
Preserve as mensagens e os extratos
Guarde SMS, WhatsApp, e-mails, cartas de cobrança, telas do aplicativo e extratos bancários. Salve os arquivos com nomes objetivos, como BO_fraude_12-03-2026.pdf e extrato_banco_X_marco-2026.pdf.
Se houve depósito do empréstimo na sua conta, não movimente o dinheiro antes de receber orientação. Separe o extrato que mostre a entrada e eventual transferência feita por terceiros.
Quais provas mostram que você não contratou o empréstimo?
A negativa isolada pode não esclarecer como a operação foi realizada. Compare a versão do banco com os seus documentos e com a sua rotina no dia e horário informados.
- extratos bancários;
- comprovante de ponto ou escala de trabalho;
- notas fiscais, pedágios e recibos de Uber;
- passagens e reservas de hotel;
- comprovantes de consulta, exame ou internação;
- prova de que o aplicativo ou aparelho indicado pelo banco não era utilizado por você;
- declarações de empregadores e testemunhas.
Exemplo: João foi informado de uma contratação às 14h30, em Curitiba, mas estava trabalhando em São Paulo. O ponto eletrônico, uma nota fiscal de almoço e um recibo de Uber podem ajudar a demonstrar que ele não estava no local apontado.
Se o banco apresentar uma assinatura contestável, pode ser necessária perícia grafotécnica. Em contratação digital, os registros de autenticação, o aparelho utilizado e o fluxo de validação costumam ser mais relevantes do que uma simples imagem de documento.
Como pedir a suspensão de cobranças e da negativação
Na contestação, solicite o cancelamento ou a suspensão do contrato durante a apuração. Peça também que não sejam feitos débitos em conta, descontos em folha, protesto ou inscrição em cadastros de inadimplentes.
Se o banco não resolver, registre reclamação no consumidorfinanceiro.bcb.gov.br e no Procon. Anexe o BO, o protocolo de atendimento, o contrato recebido e a resposta da instituição — ou informe que ela não respondeu.
Você também pode solicitar aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, a análise da negativação e o registro de alerta de fraude. Se já houver protesto, reúna a carta ou a certidão do cartório. O procedimento é semelhante ao explicado em cancelar protesto bancário que você não reconhece.
Quando a Justiça pode ser necessária
Se o banco mantiver a dívida, continuar descontando valores ou ameaçar negativar seu nome, o advogado pode ajuizar ação declaratória de inexistência de débito. Dependendo do caso, os pedidos incluem:
- reconhecimento de que o contrato não foi celebrado por você;
- cancelamento definitivo do empréstimo;
- retirada de negativação e baixa de protesto;
- interrupção de descontos em conta ou folha;
- restituição de valores descontados, com análise de eventual devolução em dobro;
- indenização por danos materiais e morais, quando houver prejuízo comprovado.
Os documentos mais úteis são o BO, o contrato, os protocolos, os extratos, as mensagens e as provas de localização. A instituição financeira também pode ser obrigada a apresentar documentos que estão sob sua guarda, como gravações e registros técnicos.
Liminar para impedir o dano imediato
Na petição inicial, pode ser pedido ao juiz que suspenda a cobrança, impeça a negativação, interrompa descontos e libere valores bloqueados. A decisão depende dos documentos apresentados e da análise do caso; não há garantia de prazo de 48 ou 72 horas.
Bloqueio judicial via SISBAJUD
Se já existe execução ou ação de cobrança e sua conta foi bloqueada pelo SISBAJUD, a defesa deve ser apresentada no próprio processo. Junte o BO, a contestação do contrato e os extratos que indiquem a origem dos valores.
Salário, aposentadoria e benefícios têm proteção legal em várias situações, mas o desbloqueio não ocorre automaticamente. É preciso demonstrar a origem do dinheiro e pedir a liberação dentro do prazo processual aplicável. Veja também como desbloquear conta por suspeita de fraude.
Erros que prejudicam a contestação
Aceitar parcelamento de uma dívida inexistente
Ao parcelar o empréstimo apenas para evitar a negativação, você pode criar uma discussão sobre reconhecimento da dívida. Antes de assinar acordo, verifique se o documento declara expressamente a fraude, cancela o contrato, determina a retirada da negativação e prevê prazo para cumprimento.
Resolver tudo apenas por telefone
A ligação pode ser útil, mas não substitui o protocolo. Depois do atendimento, envie uma mensagem escrita confirmando o número da chamada, a data, o que foi contestado e o pedido de suspensão.
Usar um BO genérico
Descrever apenas a perda antiga de documentos não explica o empréstimo. Informe banco, valor aproximado, data da contratação, número da proposta e quando você tomou conhecimento do fato.
Não separar o prejuízo financeiro
Faça uma planilha com parcelas descontadas, tarifas, juros, seguros, custos de deslocamento e outras despesas diretamente ligadas à fraude. Se a negativação impediu um financiamento ou contrato específico, guarde os documentos que comprovem essa recusa.
Se a fraude envolver empresa, sócio ou avalista
Quando o contrato está ligado a capital de giro, conta garantida, cheque especial PJ ou cartão empresarial, a análise precisa incluir os documentos assinados pela empresa e pelas pessoas que prestaram garantia.
Verifique rapidamente se há aval, fiança, alienação fiduciária ou confissão de dívida. Um sócio, administrador, avalista ou fiador pode sofrer cobrança pessoal, protesto, bloqueio e penhora, mesmo quando a operação original foi feita em nome da empresa.
Nessa situação, a estratégia pode envolver defesa na execução, impugnação da garantia, negociação do passivo bancário e análise da proteção patrimonial. Não transfira bens às pressas: atos feitos depois da cobrança podem ser questionados no processo.
Checklist dos próximos passos
- Registre o BO com os dados do empréstimo.
- Conteste a operação por escrito e peça contrato, gravações e registros de autenticação.
- Salve mensagens, extratos e provas de localização.
- Solicite suspensão de descontos, cobrança, negativação e protesto.
- Reclame no Banco Central e no Procon se a resposta não resolver o caso.
- Procure advogado imediatamente se houver desconto em folha, negativação, protesto, execução ou bloqueio via SISBAJUD.
Se você recebeu uma cobrança de empréstimo que não contratou, não pague nem assine parcelamento antes de analisar os documentos. Organize o protocolo, o BO e os extratos e leve esse material a um advogado de Direito Bancário para definir a medida adequada.
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Perguntas frequentes
Em quanto tempo devo registrar o boletim de ocorrência?
Registre o BO assim que identificar o empréstimo fraudulento, preferencialmente nas primeiras 72 horas. Um BO detalhado com dados do contrato ajuda a embasar a contestação junto ao banco, Procon e ao juiz.
Posso pedir ao banco a suspensão imediata dos descontos em conta?
Sim: solicite por escrito a suspensão de descontos, negativação e protesto enquanto a fraude é apurada. Se o banco não atender, leve o protocolo ao Procon e ao Banco Central e considere medida judicial.
Se já houve desconto em conta, tenho chance de reaver o valor?
Sim, é possível pedir a restituição dos valores descontados na ação declaratória de inexistência de débito, e em alguns casos pleitear devolução em dobro. A prova do bloqueio e os extratos são essenciais para instruir o pedido.
Devo aceitar parcelamento para evitar negativação imediata?
Não é recomendável aceitar parcelamento sem garantias: acordos podem ser interpretados como reconhecimento da dívida. Se negociar, exija que o documento reconheça a fraude, cancele o contrato e determine a retirada da negativação.