Sérgio Medeiros, advogado (OAB/RS 134.160) em Canoas/RS
OAB/RS 134.160 · Centro de Canoas/RS

Advogado bancário em Canoas para dívidas, conta bloqueada e golpes

Defesa de pessoas e empresas cobradas ou executadas pelo banco, orientação a vítimas de golpe do Pix e atuação em busca e apreensão de veículo. Atendimento presencial no Centro de Canoas e online para todo o Brasil.

Situações

O que costuma trazer as pessoas ao escritório

Execução e penhora

O primeiro passo é ler o título que o banco executa e contar o prazo de defesa, que corre desde a citação. Depois vêm os cálculos e o que a lei protege da penhora, como o salário e o imóvel onde a família mora.

Ver dívidas e execução

Conta bloqueada

Bloqueios pelo Sisbajud, o sistema que o juiz usa para reter valores, podem atingir salário e quantias de até 40 salários mínimos, que a lei protege. O prazo para pedir a liberação é de 5 dias depois da intimação.

Ver bloqueio de conta

Golpe do Pix ou falsa central

Registre o boletim de ocorrência e conteste o Pix no aplicativo do banco pelo MED, o mecanismo de devolução, o quanto antes. Vale também para o golpe do falso advogado, que pede um Pix para liberar valor de processo. Os tribunais analisam a responsabilidade do banco caso a caso.

Ver golpes e fraudes

Busca e apreensão

O veículo foi apreendido? Cumprida a liminar, a lei dá 5 dias para pagar a integralidade da dívida pendente, que os tribunais entendem incluir as parcelas vencidas e as vincendas, e 15 dias para a defesa. Explico esses prazos e a revisão do financiamento, com os riscos de cada caminho.

Ver busca e apreensão
Áreas de atuação

Áreas em que atuo, com foco em Direito Bancário

Documentos e caneta sobre a mesa do escritório em Canoas, com notebook e janela ao fundo

Passivo bancário de empresas

Dívida da empresa · Renegociação · Execução · Sócio avalista

Gestão das dívidas da empresa com um ou mais bancos: diagnóstico dos contratos e das garantias, renegociação, revisão e defesa em execução, com o patrimônio dos sócios em vista.

Saiba mais
Estetoscópio sobre um caderno aberto

Direito da Saúde

Negativa do plano · Reajuste abusivo · Cancelamento do plano

Negativa de cirurgia, exame, internação, home care, medicamento de alto custo e terapias para TEA; reajuste abusivo e cancelamento do plano.

Saiba mais
Mãos protegendo a miniatura de uma casa, uma família e um carro

Direito Securitário

Negativa de indenização · Sinistro de veículo · Proteção veicular

Negativa de indenização pela seguradora depois de sinistro de veículo, residencial, de vida ou empresarial, e negativa de associação ou cooperativa de proteção veicular.

Saiba mais
Malas na pista do aeroporto com o avião ao fundo

Direito do Passageiro Aéreo

Voo cancelado ou atrasado · Overbooking · Bagagem extraviada

Cancelamento e atraso de voo, overbooking, perda de conexão, extravio e dano de bagagem.

Saiba mais
Mão segurando a chave de um imóvel na frente de um prédio residencial

Direito Imobiliário

Distrato · Atraso na entrega · Vícios construtivos

Distrato e atraso na entrega de imóvel na planta; vícios construtivos, como infiltrações, rachaduras e problemas estruturais.

Saiba mais
Como funciona

Como é a primeira conversa

Agendar pelo WhatsApp
Sala do escritório em Canoas com mesa de trabalho, cadeiras e janela para a cidade
Passo 01

Você conta a situação

Entendo o caso desde o início: qual é a dívida ou o problema, em que pé está a cobrança, se já existe processo e se há bloqueio, penhora ou carro em busca e apreensão.

Contar a minha situação
Documentos e caneta sobre a mesa do escritório, com notebook e janela ao fundo
Passo 02

Caminhos e alternativas na mesa

Explico os caminhos possíveis, o que cada um exige e os riscos envolvidos. É também nessa conversa que se fala de honorários, antes de qualquer providência.

Ver como funcionam os honorários
Documentos, livro e caneta sobre a mesa do escritório, com uma balança da justiça ao fundo
Passo 03

Os documentos de cada caso

Contratos com o banco, extratos, notificações e documentos do processo; para empresas, o contrato social e a relação das dívidas; em golpe, comprovantes, conversas e boletim de ocorrência. Se faltar algo, descobrimos juntos como conseguir.

Ver o que levar
O advogado

Conheça o Dr. Sérgio Medeiros, advogado bancário em Canoas

Sou advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 134.160, com sala no Centro de Canoas e atuação focada em Direito Bancário. Atendo diretamente e explico os riscos e os caminhos de cada caso antes de qualquer decisão. O atendimento é presencial ou on-line, como você preferir, com o mesmo cuidado.

Cursos em Direito Bancário

Formação complementar voltada a contratos, execuções e golpes bancários, como o do falso advogado.

Pessoas físicas e empresas

Devedores, avalistas, sócios de empresas e vítimas de golpe bancário.

Inscrição OAB/RS 134.160

Número consultável no Cadastro Nacional dos Advogados.

Sérgio Medeiros Soares, advogado (OAB/RS 134.160) em Canoas/RS
Como eu atendo

O que esperar do atendimento

Quem conversa com você é o mesmo advogado que cuida do caso, do primeiro contato ao fim, em linguagem direta.

Você fala com o advogado

Quem responde no WhatsApp, faz a primeira conversa e conduz o processo é o próprio Sérgio Medeiros, sem repasse do caso para outra pessoa.

Riscos ditos antes da decisão

Antes de qualquer passo, você sabe o que cada caminho exige, do que depende o tempo do processo e o que pode dar errado.

Acompanhamento do início ao fim

Cada movimentação do processo é explicada quando acontece, para você não descobrir uma novidade pela cobrança do banco.

Termo técnico traduzido

Sisbajud (o sistema do bloqueio), embargos (a defesa na execução) e alienação fiduciária (a garantia do financiamento) vêm explicados na mesma conversa.

Onde atendo

No Centro de Canoas e online para todo o Brasil

Endereço
Rua Lenine Nequete, 77, sala 207, Centro, Canoas/RS, CEP 92310-205
Horário
Das 9h às 17h, sem fechar para o almoço
Cidades atendidas
Canoas, Porto Alegre, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada e Nova Santa Rita
Online
Videochamada para qualquer cidade do Brasil
Agendar a primeira conversa
Dúvidas

Dúvidas de quem está diante do banco

Respostas gerais, que não substituem a análise do seu caso. Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte no WhatsApp.

Os honorários são combinados na primeira conversa, depois de entender o caso, e dependem do tipo de atuação: uma defesa em execução, uma negociação ou uma ação contra o banco exigem trabalhos diferentes. A tabela de honorários da OAB/RS orienta esse acerto. Nada é cobrado sem que você saiba antes como e quando.

Depende do contrato, dos documentos e do que aconteceu. Antes de entrar com qualquer ação, explico o que a lei prevê para o seu caso, o que pode ser pedido e os riscos, inclusive o de pagar custas e honorários da outra parte se o pedido for negado.

Contratos com o banco, extratos, notificações e cartas de cobrança e documentos do processo, se houver. Empresas: contrato social e relação das dívidas. Em golpe: comprovantes das transferências, conversas com o golpista, boletim de ocorrência e protocolo da contestação no banco. Se faltar algo, parte do trabalho é descobrir como conseguir.

Você pode escolher a forma de atendimento que preferir, independentemente de onde mora. Atendemos presencialmente na Rua Lenine Nequete, nº 77, sala 207, no Centro de Canoas/RS, ou on-line, por videochamada, para todo o Brasil. Ambos os atendimentos são realizados mediante agendamento.

Se a dívida virar execução e não for paga, o juiz pode determinar a penhora. Mas a lei protege alguns bens, como o salário, valores de até 40 salários mínimos e, em regra, o imóvel onde a família mora. Cada caso depende do contrato, do valor e dos bens envolvidos.

O bloqueio dura até o juiz decidir se libera os valores ou se eles seguem para pagar a dívida. Quando o bloqueio atinge salário ou quantias protegidas, o pedido de liberação deve ser feito em 5 dias depois da intimação. Por isso vale reunir logo os extratos e os comprovantes da origem do dinheiro.

Quem assina como avalista responde pela dívida junto com o devedor, e o banco pode cobrar os dois ou só o avalista. Isso não significa que não exista defesa: o contrato, os cálculos e a forma da cobrança precisam ser analisados.

Depende de como o golpe aconteceu. O primeiro passo é contestar o Pix no aplicativo do banco pelo MED, o mecanismo especial de devolução, em até 80 dias da transferência, e registrar o boletim de ocorrência. O mesmo vale quando o Pix foi pedido por alguém se passando pelo seu advogado. O MED não assegura a devolução. Quando ela não acontece, a responsabilidade do banco pode ser discutida: a Súmula 479 do STJ trata das fraudes ligadas à operação bancária, e os tribunais analisam caso a caso.

Não há como garantir. No golpe do falso advogado, o que se faz é agir rápido: registrar o boletim de ocorrência, comunicar o banco (e contestar pelo MED, se o pagamento foi por Pix) e confirmar qualquer pedido de pagamento com o seu advogado pelo telefone que você já conhecia. A partir disso, é possível buscar reparação contra quem recebeu os valores e analisar se houve falha de alguma instituição.

Os prazos são curtos. Depois da apreensão do veículo financiado, a lei dá 5 dias para pagar a integralidade da dívida pendente, que inclui, segundo os tribunais, as parcelas vencidas e as vincendas, e 15 dias para apresentar defesa. Reúna o contrato do financiamento, a notificação e os comprovantes de pagamento e procure orientação logo nos primeiros dias, para conhecer os prazos e os riscos de cada caminho.

O registro na OAB e onde ele pode ser conferido

Todo advogado precisa estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, e o número da inscrição pode ser consultado por qualquer pessoa no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB. A consulta mostra o nome completo, a seccional e a situação da inscrição. É o primeiro filtro antes de entregar documentos bancários, extratos e dados pessoais a alguém. No caso deste escritório, o registro é OAB/RS 134.160, em nome de Sérgio Medeiros Soares. Desconfie de quem não informa o número, de quem só se apresenta por mensagem e de quem pede pagamento antecipado para liberar valores de processo: esse é o roteiro do golpe do falso advogado.

Sinais de que a análise do caso é técnica

  • O advogado pede o contrato, os extratos e as cartas de cobrança antes de opinar sobre o caminho.
  • Os prazos são explicados com a data em que começam a contar, e não de forma genérica.
  • Os riscos de cada caminho aparecem na mesma conversa em que aparecem as possibilidades.
  • Ninguém fala em percentual de desconto, em devolução certa ou em resultado definido antes de ler os documentos.
  • Termos como Sisbajud, embargos, alienação fiduciária e MED são traduzidos na hora, sem deixar dúvida para depois.

O que as regras da advocacia proíbem na publicidade

A publicidade dos advogados segue o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Ele veda promessa de resultado, uso de valores de causas como chamariz, depoimentos de clientes como prova de êxito, expressões superlativas e qualquer forma de captação de clientela. Por isso, um anúncio que diz que vai reduzir a dívida em determinado percentual, que o banco certamente vai devolver o dinheiro do golpe ou que o carro não será apreendido não descreve um serviço jurídico: descreve uma promessa que nenhum advogado pode fazer. O que pode ser divulgado são as áreas de atuação, o registro, o endereço e conteúdo informativo, como este.

Honorários: como a lei trata o acerto

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 22) assegura ao advogado os honorários convencionados com o cliente, os fixados por arbitramento judicial e os de sucumbência, que são pagos pela parte que perde o processo (Código de Processo Civil, art. 85). Na prática, isso significa duas coisas para quem tem uma questão bancária. A primeira: o acerto com o advogado deve ser feito por escrito, antes de qualquer providência, e a tabela de honorários da OAB/RS orienta esse acerto. A segunda: quem entra com uma ação contra o banco e tem o pedido negado pode ser condenado a pagar os honorários do advogado do banco, além das custas. Esse risco faz parte da conversa inicial. Também vale perguntar como os honorários se relacionam com o andamento do processo e o que acontece com eles se houver acordo com o banco no meio do caminho.

Documentos que ajudam a primeira análise

  • Contrato do empréstimo, do financiamento, do cartão ou da cédula de crédito bancário.
  • Extratos da conta dos últimos meses e as faturas do cartão, quando for o caso.
  • Cartas de cobrança, notificações, mensagens do banco e propostas de acordo recebidas.
  • Documentos do processo, se já houver: citação, mandado, decisão de bloqueio ou de apreensão.
  • Para empresas: contrato social, relação das dívidas bancárias e garantias assinadas pelos sócios.
  • Em golpe: comprovantes das transferências, conversas com o golpista, protocolo da contestação no banco e boletim de ocorrência.

Perguntas que valem a pena fazer na primeira conversa

  • Qual é o prazo que está correndo agora no meu caso e quando ele termina?
  • Quais são os caminhos possíveis e o que cada um exige de mim, em documentos e em tempo?
  • O que pode dar errado em cada caminho, inclusive custas e honorários da outra parte?
  • Como e quando os honorários serão cobrados, e o que está incluído no trabalho combinado?
  • Como vou saber das movimentações do processo e por qual canal?
  • Se a conclusão for de que não vale a pena entrar na Justiça, o que pode ser feito fora dela?

O Código de Defesa do Consumidor vale para os bancos

A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça diz, em uma frase, que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Os tribunais aplicam essa regra a empréstimos, financiamentos, cartões e contas de pessoas físicas, com base nos artigos 2º e 3º do Código, que incluem o crédito entre os serviços de consumo. Para empresas, a aplicação depende de como o crédito foi usado e é analisada caso a caso. Isso não torna abusiva qualquer cobrança do banco. O que muda é o padrão de exigência: o banco precisa informar com clareza, cobrar só o que foi contratado e responder por falhas do serviço que presta.

O direito à informação antes de assinar

O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor obriga quem concede crédito a informar, antes da contratação, o preço em moeda nacional, os juros de mora e a taxa efetiva anual de juros, os acréscimos legais, o número e a periodicidade das prestações e a soma total a pagar, com e sem financiamento. O mesmo artigo limita a multa de mora a dois por cento do valor da prestação. Quando o contrato não traz essas informações, ou traz de forma confusa, a falha de informação passa a fazer parte da análise. Por isso a leitura do contrato, e não só do boleto, é o ponto de partida. A falta dessas informações não anula, por si só, toda a dívida: ela é um dos elementos que o juiz considera ao analisar se houve vantagem exagerada, conceito do artigo 51, parágrafo 1º, do mesmo Código.

Juros: o que os tribunais comparam

Juro alto, sozinho, não é ilegal. A Súmula 382 do STJ afirma que juros remuneratórios acima de 12% ao ano, por si só, não indicam abusividade. No julgamento repetitivo do REsp 1.061.530/RS, a Segunda Seção do STJ admitiu a revisão dos juros em situações excepcionais, quando a abusividade fica demonstrada no caso concreto, e usou como parâmetro a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações do mesmo tipo e do mesmo período. No próprio julgamento, um financiamento de veículo com taxa abaixo da média não foi revisto. A comparação, portanto, é feita com números, contrato a contrato.

Cobranças que costumam ser revistas

  • Tarifas por serviço que não foi prestado ou sem especificação do serviço (Tema 958 do STJ).
  • Seguro contratado com a seguradora escolhida pelo banco como condição do crédito (Tema 972 do STJ).
  • Valor cobrado além do devido e já pago, que pode ser devolvido em dobro, salvo engano justificável (CDC, art. 42, parágrafo único).
  • Negativação feita sem a comunicação por escrito exigida pelo artigo 43, parágrafo 2º, do CDC.
  • Encargos que não constam do contrato ou que foram calculados de forma diferente da combinada.

Quando discutir o contrato pode não valer a pena

Entrar com uma ação revisional não suspende as parcelas. A Súmula 380 do STJ diz que a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor, e o artigo 330, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil exige que o valor que não está em discussão continue a ser pago no tempo e no modo contratados. Se a taxa do contrato estiver perto da média de mercado e não houver cobrança indevida, a ação pode custar mais do que devolve, somando custas e o risco de pagar os honorários do advogado do banco. A decisão de ir à Justiça vem depois dessas contas, e não antes.

Revisão, negociação ou defesa: três caminhos diferentes

Discutir um contrato bancário pode significar coisas bem diferentes. A ação revisional pede ao juiz que reveja cláusulas e encargos de um contrato em vigor. A negociação busca um acordo com o banco, com ou sem processo em curso, e depende de conferir o saldo antes de aceitar. A defesa acontece quando o banco já entrou na Justiça, por execução, cobrança ou busca e apreensão, e tem prazos próprios que começam com a citação ou com o cumprimento da liminar. Escolher o caminho errado, ou perder o prazo do caminho certo, costuma custar mais do que qualquer encargo discutido. Por isso a primeira pergunta de qualquer análise é em que fase a relação com o banco está.

Atendimento direto com o advogado

O escritório está localizado na Rua Lenine Nequete, nº 77, sala 207, no Centro de Canoas, com funcionamento das 9h às 17h, sem fechar ao meio-dia.

O atendimento é realizado diretamente pelo advogado Sérgio Medeiros Soares, inscrito na OAB/RS sob o nº 134.160, com atuação focada em Direito Bancário. Do primeiro contato ao acompanhamento do caso, você conversa com o mesmo profissional, que conhece sua situação e analisa os documentos para orientar os próximos passos.

As três partes da primeira conversa

  • Você conta a situação: qual é a dívida ou o problema, em que pé está a cobrança, se já existe processo e se há bloqueio, penhora ou veículo em busca e apreensão.
  • Os caminhos possíveis são explicados com o que cada um exige, do que depende o tempo e quais são os riscos. Os honorários são combinados nessa conversa, antes de qualquer providência.
  • Os documentos de cada caso são listados: contratos, extratos, notificações e peças do processo; para empresas, contrato social e relação das dívidas; em golpe, comprovantes, conversas e boletim de ocorrência.

Atendimento presencial ou on-line: você escolhe

Você pode escolher a modalidade de atendimento conforme sua preferência e disponibilidade, independentemente de onde mora.

As reuniões presenciais acontecem no escritório, no Centro de Canoas, mediante agendamento. Para quem prefere a praticidade do atendimento on-line, as reuniões são realizadas por videochamada, com envio de documentos e comunicação pelo WhatsApp, em todo o Brasil.

As duas modalidades oferecem atendimento direto com o advogado e atenção individual ao seu caso.

Como funciona o atendimento on-line

Quem escolhe o atendimento on-line é atendido por videochamada, com o mesmo roteiro da conversa presencial. Os documentos chegam digitalizados, e a análise começa assim que o contrato e os extratos são recebidos. Em situações com prazo correndo, como uma citação em execução, um bloqueio de conta ou a apreensão de um veículo, a primeira providência é identificar a data em que o prazo começou, o que pode ser feito a distância. A distância não muda o padrão de explicação: os riscos são ditos antes da decisão, por escrito quando for útil.

O que acontece depois da primeira conversa

Se houver contratação, o acerto de honorários é formalizado por escrito e começa a etapa de trabalho do caso: leitura completa dos documentos, cálculos, contato com o banco quando a negociação fizer sentido ou a peça no processo quando o caminho for judicial. Cada movimentação relevante é explicada quando acontece, para que a novidade não chegue pela cobrança do banco ou por uma intimação sem contexto. Se a conclusão for de que não vale a pena entrar na Justiça, isso também é dito, com os motivos. Para quem prefere, as explicações mais importantes podem ser enviadas também por escrito, pelo WhatsApp ou por e-mail, para consulta posterior.

Sigilo e atos à distância

Contratos, extratos e conversas enviados ao advogado ficam protegidos pelo sigilo profissional. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, inciso II) assegura a inviolabilidade do escritório e dos instrumentos de trabalho do advogado, inclusive da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática relativa ao exercício da advocacia. No processo, o Código de Processo Civil admite a prática de atos processuais por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (art. 236, parágrafo 3º). Para quem está longe de Canoas, isso significa que boa parte do caminho, da primeira conversa às audiências que admitem esse formato, pode ser feita sem deslocamento, conforme o que o juízo determinar em cada processo.

Contato

Conte o que aconteceu

Pelo WhatsApp você descreve a situação e combinamos a primeira conversa, presencial no Centro de Canoas ou online para todo o Brasil.

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