Conta PJ bloqueada por suspeita de fraude: o que fazer nas primeiras 72 horas
Se o banco bloqueou a conta da sua empresa por suspeita de fraude, registre o problema por escrito e reúna documentos imediatamente. Um bloqueio total pode interromper folha de pagamento, tributos, fornecedores e recebimentos de clientes.
Fale com o gerente, mas não dependa apenas de telefonemas. Envie e-mail ou use o canal oficial do banco informando a data do bloqueio, se ele é total ou parcial, os pagamentos afetados e o pedido de resposta em até 24–48 horas. Guarde protocolo, nome do atendente, cargo, horário e cópia das mensagens.
Na mesma ocasião, prepare um pedido de desbloqueio emergencial. Solicite a liberação integral ou parcial dos valores necessários para despesas identificadas, como:
- folha de pagamento, com valor total e data de vencimento;
- fornecedores essenciais, indicando nome, CNPJ e quantia devida;
- tributos e encargos com vencimento próximo, acompanhados das respectivas guias.
Um pedido específico é mais útil do que a alegação genérica de que a empresa está sendo prejudicada. Por exemplo: “Solicito a liberação de R$ 80.000,00 para a folha de 30 funcionários, com vencimento em 05/09, e de R$ 25.000,00 para os fornecedores X, Y e Z”. Anexe documentos que comprovem cada valor.
Se o banco não apresentar prazo, exigência ou justificativa minimamente concreta em 48 horas, registre reclamação no SAC e, sem solução, na Ouvidoria. Também é possível reclamar ao Banco Central, anexando protocolos e documentos. Guarde o número do registro: ele demonstra que a empresa tentou resolver o problema antes de buscar o Judiciário.
Quais documentos comprovam a origem dos valores bloqueados?
O banco e o juiz precisam entender por que as movimentações foram consideradas atípicas. Uma entrada elevada pode decorrer, por exemplo, do pagamento de um contrato anual, da venda de estoque ou do aporte de um sócio.
Separe os documentos societários e de representação:
- contrato social ou estatuto;
- últimas alterações contratuais;
- procurações de administradores e mandatários;
- CPF, RG e comprovante de endereço dos sócios e administradores;
- documentos de quem possui autorização para movimentar a conta.
Depois, organize os comprovantes financeiros e comerciais:
- extratos completos dos últimos 90 dias, em PDF e, se possível, em OFX;
- notas fiscais ligadas aos valores recebidos;
- contratos de prestação de serviços, compra e venda, distribuição ou franquia;
- comprovantes de PIX, TED ou DOC com identificação do remetente;
- e-mails, mensagens, ordens de serviço e propostas comerciais.
Para demonstrar a urgência, acrescente folha detalhada, guias de INSS, FGTS, ISS, ICMS e IRPJ, conforme o caso, e contratos de fornecedores que prevejam multa ou interrupção do fornecimento.
Registros internos também ajudam: e-mails de aprovação, logs de acesso ao internet banking, políticas de prevenção a fraude e relatório da apuração feita pela própria empresa. Digitalize os arquivos em PDF legível e use nomes objetivos, como “Extratos-90-dias.pdf” e “Folha-vencimento-05-09.pdf”.
Quando pedir tutela de urgência e desbloqueio pelo SISBAJUD?
Se o bloqueio impede pagamentos essenciais ou ameaça a continuidade da atividade, o advogado pode ajuizar ação com pedido de tutela de urgência. A petição deve explicar quando o bloqueio ocorreu, quais canais foram afetados, quais operações geraram a suspeita e por que os recursos têm origem lícita.
O pedido pode buscar o desbloqueio total ou a liberação limitada a despesas comprovadas. Um exemplo é a autorização de R$ 150.000,00 por 15 dias para folha e fornecedores, mantendo o excedente retido até o esclarecimento do caso.
Também pode ser solicitado que o juízo determine o cumprimento eletrônico da ordem pelo SISBAJUD. Em muitos casos, a análise da liminar ocorre em 24–72 horas, mas esse prazo depende da vara, da urgência demonstrada e da documentação apresentada. Depois da ordem, o cumprimento pelo banco costuma levar 24–48 horas.
Outra possibilidade é pedir que o banco não encerre unilateralmente a conta nem bloqueie internet banking, TED ou PIX enquanto a discussão estiver em andamento, quando essa medida for necessária para evitar dano maior à operação.
Pedidos frágeis costumam apresentar três problemas: não comprovam a urgência, não indicam quanto deve ser liberado ou não explicam a origem das transações. Dizer apenas que “a empresa está paralisada” não substitui folha, guias, extratos, notas fiscais e contratos.
Para entender o procedimento judicial de liberação, consulte também o artigo sobre desbloqueio liminar via SISBAJUD.
É possível negociar com o banco durante o bloqueio?
Sim. A negociação pode ocorrer antes ou depois da ação judicial. Envie uma carta de defesa administrativa com cronologia das operações, valores, partes envolvidas e justificativa para eventual mudança no padrão de movimentação.
Se a empresa recebeu R$ 300.000,00 após fechar um contrato maior que o habitual, por exemplo, anexe o contrato, a nota fiscal, a ordem de serviço e a identificação do cliente. Se houve aporte de sócio, junte a deliberação ou o instrumento que explique a operação.
Você pode propor desbloqueio gradual, limite semanal ou mensal, apresentação de documentos adicionais ou liberação exclusiva para folha e tributos. A proposta deve indicar valores e datas, não apenas pedir “uma solução urgente”.
Apresente também fluxo de caixa projetado e lista de pagamentos prioritários. Uma planilha que mostre R$ 80.000,00 para salários em 05/09 e R$ 25.000,00 para insumos em 07/09 permite ao banco e ao juiz avaliar a necessidade concreta.
Como evitar que o problema alcance o patrimônio dos sócios?
O bloqueio da conta da empresa não autoriza automaticamente a constrição dos bens pessoais dos sócios. A responsabilidade pode existir em situações específicas, especialmente quando há aval, fiança, alienação fiduciária, confissão de dívida ou indícios de desvio de finalidade.
Separe documentos que mostrem a autonomia entre pessoa física e jurídica:
- extratos que evidenciem a movimentação regular das contas;
- justificativas para transferências entre PF e PJ;
- comprovantes de pró-labore, distribuição ou reembolso;
- provas de que despesas pessoais não foram pagas pela empresa.
Evite responder informalmente que houve “falha interna”, transferir dinheiro sem justificativa durante o bloqueio ou assinar confissão de dívida e reconhecimento de irregularidade sem análise jurídica. Essas atitudes podem ser usadas contra a empresa e seus administradores.
Se você já responde como avalista em outro contrato, veja também o artigo incluído como avalista sem assinar.
Como manter a empresa funcionando enquanto a conta está bloqueada?
Faça um plano financeiro para os próximos 7 a 30 dias e divida as despesas em três grupos: pagamentos inadiáveis, negociáveis e adiáveis. Salários, tributos com vencimento próximo e fornecedores sem substituto ficam no primeiro grupo.
Negocie prazos com os demais credores e registre tudo por e-mail ou WhatsApp corporativo. Esses documentos demonstram que a empresa tentou reduzir o prejuízo, em vez de simplesmente deixar as obrigações vencerem.
Uma conta em outra instituição pode receber novos créditos e custear pagamentos emergenciais, desde que a origem dos valores seja documentada. Não use essa alternativa para ocultar patrimônio ou esvaziar a conta bloqueada; informe a estratégia ao advogado e avalie se o juízo precisa ser comunicado.
Quando contratar advogado e quais prazos e custos considerar?
Procure advogado nas primeiras 24 horas quando o bloqueio for total, atingir a folha, impedir o pagamento de tributos ou não tiver prazo de solução informado pelo banco. A análise rápida permite organizar provas, negociar e preparar eventual tutela de urgência.
Os honorários variam conforme região e complexidade. Muitos escritórios cobram valor inicial entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00 pela medida urgente, podendo haver percentual sobre o resultado ou cobrança mensal pelo acompanhamento.
O processo principal pode levar meses ou anos. A prioridade inicial é obter uma decisão provisória, acompanhar o cumprimento pelo SISBAJUD e impedir que a empresa fique sem recursos para operar.
Que controles reduzem o risco de novo bloqueio?
Defina quem pode movimentar cada conta e estabeleça limites para transferências. Registre aprovações de pagamentos relevantes, mantenha cadastro de clientes e fornecedores atualizado e use acessos individuais ao internet banking, com controle de logs.
Revise contratos com aval, fiança e alienação fiduciária, inclusive os firmados para capital de giro, conta garantida, cheque especial PJ e cartão empresarial. Uma gestão organizada do passivo bancário pode reduzir novas cobranças, protestos, bloqueios e penhoras.
Deixe pronto um roteiro de resposta: quem falará com o banco, quais documentos serão separados, qual canal formal será utilizado e em que momento o advogado será acionado. Se a conta já estiver bloqueada, comece hoje pelo protocolo escrito e pela montagem do dossiê documental.
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Perguntas frequentes
Quanto tempo o banco pode manter a conta PJ bloqueada sem justificar?
O banco não pode deixar a conta bloqueada indefinidamente sem justificativa. Se não apresentar razões concretas em 48 horas, registre SAC e Ouvidoria e junte os protocolos para eventual ação judicial.
Quais provas são mais persuasivas para obter tutela de urgência?
Extratos dos últimos 90 dias, notas fiscais, contratos e guias de pagamento (folha, INSS, FGTS, tributos) comprovando a origem lícita e a urgência. Planilha de fluxo e cronograma de vencimentos ajudam a dimensionar o pedido liminar.
O juiz pode determinar desbloqueio parcial via SISBAJUD?
Sim. É comum pedir liberação limitada a valores destinados a folha, tributos e fornecedores essenciais, com cumprimento eletrônico pelo SISBAJUD em 24–72 horas, dependendo da vara e da documentação.
Negociar com o banco vale a pena durante o bloqueio?
Sim. Apresentar defesa administrativa com contratos e comprovantes pode resultar em desbloqueio gradual, limites temporários ou liberação apenas para pagamentos prioritários, reduzindo a necessidade imediata de ação judicial.