Banco bloqueou sua conta por suspeita de fraude: dá para liberar parte do dinheiro?
Sim. Você pode pedir ao banco a liberação de valores essenciais e, se houver recusa ou demora, solicitar ao juiz um desbloqueio parcial da conta por meio de tutela de urgência.
O pedido não deve ser genérico. Indique quanto precisa e para qual finalidade: salário de R$ 4.200, aluguel de R$ 1.500, conta de energia de R$ 280 ou folha de pagamento de três funcionários, por exemplo.
O banco pode manter a restrição sobre uma transação suspeita e liberar o restante. Quando o bloqueio impede o pagamento de despesas básicas ou paralisa uma empresa, a Justiça pode determinar essa separação.
Quais documentos entregar ao banco para pedir o desbloqueio?
Monte um conjunto de documentos antes de falar com o banco. O mesmo material servirá para eventual ação judicial.
Documentos de pessoa física
- Contracheques ou holerites dos últimos três meses;
- Extratos que mostrem o crédito do salário;
- Para autônomos, RPA, recibos ou declaração do contratante;
- Para beneficiários do INSS, extrato de pagamento do Meu INSS;
- Documento de identidade e CPF.
Documentos de empresa
- Folhas de pagamento dos funcionários;
- Comprovantes de INSS e FGTS;
- Contrato social e última alteração;
- Cartão CNPJ;
- Extratos dos últimos três a seis meses;
- Procuração, caso o pedido seja feito por contador ou administrador.
Também reúna contas de água, luz, gás, internet, telefone, aluguel, condomínio, escola e plano de saúde. Na empresa, inclua aluguel do ponto, fornecedores habituais e despesas operacionais.
Com esses documentos, calcule o valor mínimo mensal. Se a luz custa R$ 280, a água R$ 110, o condomínio R$ 350, a internet R$ 120 e o aluguel R$ 1.500, o pedido pode indicar R$ 2.360 para essas despesas.
Como provar que a movimentação da conta é legítima?
Salve os extratos completos em PDF e destaque as movimentações que fazem parte da sua rotina. Separe pagamentos recorrentes, boletos e transferências ligados a contratos ou notas fiscais.
- PIX ou TED para o mesmo locador, fornecedor ou prestador;
- Boletos pagos regularmente;
- Notas fiscais relacionadas às transferências;
- Contratos de locação, prestação de serviços ou fornecimento.
Exemplo: João transfere R$ 1.800 para a proprietária do imóvel todo dia 5. Ele pode apresentar os PIX dos últimos seis meses e o contrato de locação. A sequência ajuda a mostrar que o pagamento não surgiu de uma fraude recente.
Se houve golpe do PIX, falsa central de atendimento, falso advogado, falso boleto ou falso leilão, guarde também o boletim de ocorrência, as conversas, os e-mails, os comprovantes das transferências e os protocolos abertos no banco.
Esse material pode servir tanto para pedir o desbloqueio da conta quanto para discutir a restituição de valores enviados via PIX em golpes.
O que pedir ao banco antes de entrar com ação?
Abra protocolo no atendimento, no SAC e, se necessário, na ouvidoria. Explique que você não está pedindo a liberação de valores suspeitos, mas apenas do salário, do benefício, das contas essenciais ou do faturamento necessário à operação.
Um pedido objetivo seria: “solicito a liberação de R$ 4.500 referentes ao salário depositado em 10/08 e de R$ 1.200 para as contas listadas nos documentos anexos”. Peça prazo de resposta e guarde o número do protocolo.
Se o banco não resolver, registre reclamação no Banco Central, pelo endereço reclamacao.bcb.gov.br, e no Procon. Essas reclamações não substituem uma ação judicial, mas documentam a tentativa de solução e a postura da instituição.
Quando cabe pedir uma liminar para desbloquear a conta?
A ação judicial pode ser necessária quando o banco não explica o bloqueio, mantém toda a conta indisponível ou não libera valores claramente identificados como salário e despesas essenciais.
O pedido deve explicar, em ordem, quando a restrição começou, qual mensagem apareceu no aplicativo, quais contatos foram feitos e quais prejuízos já ocorreram. Junte prints, extratos, protocolos e comprovantes.
Para pessoa física, demonstre o risco de atraso no aluguel, corte de energia, falta de dinheiro para alimentação ou interrupção de tratamento. Para empresa, mostre a folha de pagamento, os fornecedores que suspenderam entregas, os tributos próximos do vencimento e o fluxo de caixa afetado.
A fundamentação costuma envolver o abuso do bloqueio quando ele ultrapassa o necessário para apurar uma suspeita e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inclusive para empresa de pequeno porte quando presentes os requisitos do caso concreto.
Como demonstrar a urgência
Na tutela de urgência, o advogado precisa apresentar a plausibilidade do direito e o risco de dano. Em termos práticos, isso significa provar que você é titular da conta, que os valores têm origem identificável e que a manutenção do bloqueio produzirá um prejuízo imediato.
O pedido pode ser formulado assim:
- liberação mensal de R$ 5.700, sendo R$ 4.500 de salário e R$ 1.200 de despesas comprovadas;
- liberação da folha de pagamento de três funcionários, no total de R$ 5.200;
- manutenção da restrição apenas sobre as transferências apontadas pelo banco como suspeitas.
Também é possível pedir que a decisão seja cumprida em 24 ou 48 horas, com multa diária em caso de descumprimento, por exemplo, de R$ 500 a R$ 1.000. Em determinados casos, o juiz pode expedir ordem ao banco, inclusive pelo SISBAJUD. Veja também desbloqueio liminar SISBAJUD em 48 horas.
Quanto tempo costuma levar o desbloqueio?
Na via administrativa, a resposta pode ocorrer entre 24 e 72 horas, mas esse intervalo não é garantia de liberação. Se houver salário, aluguel, folha ou conta essencial em risco, não espere apenas o prazo informado pelo banco.
Na Justiça, o juiz pode analisar a tutela de urgência em 24 a 72 horas após a distribuição, embora o tempo varie conforme a vara e a urgência demonstrada. Depois da ordem, o cumprimento pelo banco pode levar mais 24 ou 48 horas.
O banco pode contestar a decisão e pedir sua revogação. A liminar não encerra a discussão sobre a fraude, a responsabilidade da instituição ou eventual indenização; ela busca impedir que a conta permaneça inutilizada enquanto o processo continua.
Que cuidados empresas, sócios, avalistas e fiadores devem ter?
Na conta PJ, mostre o faturamento médio, as despesas fixas e o impacto direto do bloqueio. Uma declaração do contador explicando a movimentação e o risco de paralisação pode ajudar, junto com notas fiscais, contratos e folhas de pagamento.
Se a conta bloqueada pertence a sócio, avalista ou fiador, esclareça a origem de cada valor. O salário recebido pelo sócio e usado para aluguel, alimentação e saúde não se confunde automaticamente com patrimônio da empresa ou com a dívida garantida.
Não misture, porém, o pedido de desbloqueio operacional com a discussão completa sobre execução, aval, fiança, alienação fiduciária ou confissão de dívida. Cada ponto exige documentos e argumentos próprios.
O que fazer hoje diante do bloqueio?
- Baixe os extratos e destaque salários, benefícios, faturamento e despesas essenciais.
- Reúna os comprovantes: holerites, contratos, boletos, notas fiscais, boletim de ocorrência e prints do aplicativo.
- Protocole pedido no banco, informando valores, destinatários e finalidade de cada liberação.
- Registre a reclamação no SAC, na ouvidoria, no Banco Central e no Procon, conforme a urgência.
- Procure orientação jurídica se houver recusa, silêncio do banco ou risco de atraso da folha, aluguel, tratamento ou contas básicas.
Leve ao advogado uma planilha simples com três colunas: valor bloqueado, origem do dinheiro e finalidade da liberação. Essa organização permite formular um pedido liminar específico, em vez de solicitar um desbloqueio total sem demonstrar a necessidade.
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Perguntas frequentes
Posso sacar meu salário se o banco bloqueou a conta por suspeita de fraude?
Sim. Você pode solicitar administrativamente a liberação do salário e, se houver negativa ou demora, pedir ao juiz tutela de urgência para desbloqueio parcial comprovando depósito e comprovantes de despesas essenciais.
Quais provas são mais importantes para um pedido judicial de liberação parcial?
Extratos em PDF destacados, holerites, recibos, contratos de aluguel, notas fiscais e prints de protocolo com o banco são essenciais para demonstrar origem lícita e a necessidade imediata dos valores.
Quanto tempo demora até o banco cumprir uma liminar de desbloqueio?
O juiz costuma decidir a tutela de urgência em 24 a 72 horas; o cumprimento pelo banco pode levar mais 24 a 48 horas, embora haja variação conforme a vara e a complexidade do caso.
A empresa tem tratamento diferente de pessoa física no pedido de desbloqueio?
Sim. A empresa deve demonstrar folha de pagamento, faturamento e impacto operacional; declarações do contador, notas fiscais e contratos ajudam a provar risco de paralisação e necessidade de liberação.