Como pedir a liberação urgente do faturamento de uma empresa com conta bloqueada
Se o banco bloqueou a conta PJ por suspeita de fraude, você pode pedir ao juiz a liberação parcial do faturamento necessário para pagar salários, tributos e fornecedores. O pedido precisa indicar quanto foi bloqueado, qual valor é indispensável e quais documentos comprovam a origem legítima dos recebimentos.
Quando o bloqueio resulta de uma ordem judicial — como execução, ação de cobrança ou investigação — o requerimento deve ser apresentado no próprio processo. Se o banco bloqueou a conta por decisão interna, sem processo judicial, o advogado pode ajuizar ação com pedido de tutela de urgência para restabelecer a movimentação ou liberar parte dos valores.
O tempo de análise varia conforme a vara e a urgência demonstrada. Em unidades com plantão digital, pode haver decisão em 24 a 72 horas, mas esse prazo não é garantido. Depois da ordem judicial, o banco ainda precisa cumprir o comando recebido pelo SISBAJUD.
Uma empresa que teve R$ 120.000 bloqueados não deve pedir simplesmente “a liberação da conta”. O pedido pode indicar, por exemplo, a necessidade de R$ 103.000 para quitar compromissos já vencidos ou próximos do vencimento, mantendo o restante retido enquanto a suspeita é apurada.
Quais documentos ajudam a provar a origem do faturamento
Organize os documentos nas primeiras horas. A petição terá mais força se o juiz conseguir relacionar cada crédito bloqueado a uma venda, prestação de serviço ou contrato empresarial.
- Contrato social atualizado e alterações posteriores, para identificar o administrador;
- procuração para representação judicial;
- comprovante de inscrição no CNPJ, obtido no site da Receita Federal;
- extratos bancários dos últimos 30 a 90 dias, com destaque para os créditos de clientes;
- notas fiscais, boletos, duplicatas e contratos relacionados aos valores recebidos;
- ordens de compra, e-mails, pedidos, comprovantes de entrega e ordens de serviço assinadas;
- registros do sistema interno ou ERP que indiquem a origem de cada recebimento.
Também será preciso demonstrar por que o dinheiro não pode permanecer bloqueado integralmente. Uma planilha simples deve separar os recebíveis retidos das despesas com vencimento próximo.
- Folha de pagamento: R$ 60.000, com vencimento em 5 dias;
- aluguel e condomínio: R$ 18.000, com vencimento em 7 dias;
- fornecedor de matéria-prima: R$ 25.000, com vencimento em 10 dias.
Nesse exemplo, o pedido pode ser limitado a R$ 103.000, em vez de buscar a liberação integral dos R$ 120.000. A diferença de R$ 17.000 permaneceria retida, o que ajuda a demonstrar que a empresa não pretende dificultar a apuração.
Se o banco apontou uma operação específica como suspeita, reúna as provas desse negócio. Podem ser mensagens com o cliente, comprovantes de entrega, notas de transporte, contratos, ordens de serviço e registros internos. O objetivo é mostrar que o crédito teve causa comercial identificável.
O que pedir na tutela de urgência
A petição deve explicar a data do bloqueio, o banco envolvido, a conta atingida, o valor retido e os efeitos concretos sobre a atividade. Dizer apenas que “a empresa está em risco” é insuficiente.
Uma distribuidora de alimentos, por exemplo, pode demonstrar que abastece 80 mercados, que depende do dinheiro bloqueado para comprar mercadorias e que o atraso interromperá entregas já contratadas. E-mails de cobrança, boletos, folhas de pagamento e contratos com clientes ajudam a transformar o risco em prova.
O pedido pode incluir:
- liberação de valor determinado ou de percentual do saldo;
- expedição de ordem de desbloqueio pelo SISBAJUD;
- manutenção de parte do dinheiro bloqueada até o esclarecimento dos fatos;
- intimação do banco para informar quais transações considera suspeitas, com data, valor e justificativa;
- apresentação de logs, gravações de atendimento e relatórios de análise de risco, quando pertinentes;
- realização de audiência ou produção de prova técnica, se a controvérsia exigir.
Também pode ser oferecida garantia alternativa, como caução, depósito judicial de parte do valor, retenção de percentual dos recebíveis ou indicação de bem sujeito a futura penhora. A medida não garante a decisão favorável, mas oferece ao juiz uma solução menos prejudicial do que manter todo o faturamento inacessível.
Como funciona o desbloqueio pelo SISBAJUD
O SISBAJUD é o sistema eletrônico usado pelo Judiciário para enviar ordens diretamente às instituições financeiras. O gerente não consegue liberar uma conta bloqueada por ordem judicial apenas após receber uma solicitação informal do advogado.
Se deferir o pedido, o juiz ou servidor autorizado registra a ordem no sistema, com os dados necessários:
- número do processo;
- CNPJ da empresa;
- banco, agência e conta;
- valor ou percentual a liberar.
O intervalo entre a decisão e o lançamento no SISBAJUD pode ficar entre 24 e 72 horas, conforme a organização e a demanda da vara. Após o recebimento da ordem, o banco costuma cumprir o desbloqueio em mais 24 a 48 horas, mas também não há garantia de prazo uniforme.
Se a instituição financeira não cumprir, o advogado deve juntar o protocolo ou comprovante da ordem e pedir providências no processo. Dependendo do caso, pode requerer multa diária por descumprimento e comunicação à corregedoria do tribunal.
O SISBAJUD não alcança contas no exterior e pode ter alcance diferente conforme o tipo de aplicação financeira. Se o banco afirma que existe fraude em andamento, a empresa deve responder com documentos e pedir, ao menos, a liberação vinculada às despesas essenciais.
Como manter a operação enquanto o bloqueio não é resolvido
A empresa pode negociar prazo adicional de 10 a 30 dias com fornecedores estratégicos, desde que explique o bloqueio e formalize o novo vencimento. Também pode solicitar que clientes paguem por boleto ou PIX emitido por outra instituição financeira pertencente à própria empresa.
Outra alternativa é oferecer desconto para antecipar recebíveis em um canal regular. Fintechs e FIDCs podem antecipar valores, com custos que variam de 1,5% a 5% ao mês, conforme o risco da operação.
Se for aberta uma conta em outro banco, ela deve estar em nome da mesma pessoa jurídica. Usar a conta pessoal do sócio ou de uma empresa ligada exige cuidado contábil e contratual, pois pode gerar discussão sobre confusão patrimonial.
Um termo temporário com o cliente deve informar a nova conta de recebimento, o período da alteração, o motivo e a forma de retorno ao fluxo original. Evite mudanças informais em contratos de valor relevante.
Quais riscos existem ao usar a conta de um sócio
Receber faturamento da empresa na conta pessoal do sócio pode ser interpretado, em uma execução ou processo falimentar, como confusão patrimonial ou tentativa de frustrar credores. Isso pode favorecer um pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
Se a alternativa for inevitável, formalize contrato de mútuo ou instrumento equivalente, registre os lançamentos na contabilidade e mantenha comprovantes de cada entrada e repasse. Se houver processo em andamento, informe o juiz e peça autorização para a medida temporária.
Não use contas de parentes sem justificativa documental. Movimentações elevadas em conta de terceiro podem gerar novas suspeitas e dificultar a defesa perante o banco ou o Judiciário.
Quando houver indício real de que a empresa foi usada para movimentar recursos ilícitos, a análise deve envolver também um advogado criminalista. A defesa bancária não substitui a avaliação dos riscos penais.
Quando procurar um advogado de Direito Bancário
Procure orientação antes de transferir o faturamento para uma conta alternativa ou assinar acordos com clientes e fornecedores. O advogado deve verificar se existe processo judicial, identificar a origem do bloqueio e definir se o pedido será feito nos autos existentes ou em ação própria.
Nas primeiras 48 horas, o trabalho costuma envolver:
- análise dos extratos e das comunicações do banco;
- organização da prova sobre a origem dos créditos;
- montagem da planilha de despesas urgentes;
- protocolo da tutela de urgência;
- pedido de desbloqueio pelo SISBAJUD;
- tentativa formal de solução com o banco.
Os honorários podem incluir valor fixo pela análise e pela petição urgente, parcela vinculada ao resultado e custas judiciais separadas, conforme a tabela local e o contrato firmado.
Se a conta PJ está bloqueada, reúna hoje os extratos, contratos, notas fiscais e comprovantes das despesas com vencimento próximo. Com esses documentos, o advogado poderá calcular um pedido de liberação parcial e escolher a medida adequada para proteger o caixa sem criar um problema patrimonial maior.
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Perguntas frequentes
Posso pedir liberação total do saldo bloqueado?
Normalmente é mais eficaz pedir liberação parcial demonstrando gastos essenciais (salários, tributos, fornecedores). Pedidos de liberação total raramente são aceitos sem prova robusta da origem lícita de todos os créditos.
Quanto tempo leva para o banco cumprir ordem de desbloqueio pelo SISBAJUD?
Após a ordem ser lançada no SISBAJUD, o cumprimento pelo banco costuma ocorrer em 24 a 48 horas, mas o intervalo entre decisão e lançamento no sistema pode variar de 24 a 72 horas conforme a vara.
Quais documentos são indispensáveis para a petição de tutela de urgência?
Contrato social, procuração, extratos recentes, notas fiscais/boletos vinculados aos créditos e planilha com despesas urgentes são essenciais para relacionar cada recebimento ao faturamento e justificar a liberação.
É seguro receber pagamentos na conta pessoal de um sócio enquanto a PJ está bloqueada?
É arriscado: pode configurar confusão patrimonial e gerar pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Se for inevitável, formalize em contrato, registre contabilmente e peça autorização judicial.