Você recebeu uma cobrança como avalista: o que fazer nos primeiros 7 dias
Se o banco está cobrando você como avalista ou fiador, reúna a citação, os contratos e os comprovantes de pagamento imediatamente. O prazo para apresentar defesa não começa quando você conversa com o banco: ele depende do ato processual recebido e deve ser conferido no processo por um advogado.
Não existe um prazo geral de “7 dias” que substitua o prazo judicial. Esses primeiros dias servem para evitar perda de documentos, identificar bloqueios e preparar a medida adequada.
Dia 1: separe a cobrança e os contratos
- Citação judicial, intimação ou carta de cobrança recebida do banco ou do escritório responsável;
- Contrato de garantia, como aval, fiança, nota promissória, cédula de crédito bancário ou confissão de dívida;
- Contrato principal da empresa, incluindo capital de giro, conta garantida, cheque especial PJ ou cartão empresarial;
- Extrato da dívida, planilha de evolução ou, pelo menos, o número do contrato e o valor cobrado.
Confira se a assinatura é realmente sua, qual obrigação foi garantida e se existe limite de valor ou prazo. Também procure cláusula de vencimento antecipado, encargos, multas, tarifas, seguros e eventuais pagamentos já realizados.
Um contrato que começou com dívida de R$ 80 mil e aparece na execução como R$ 143 mil exige conferência dos juros, encargos e abatimentos. Sem a memória de cálculo, fica difícil verificar se o valor cobrado corresponde ao contrato.
Dia 2: peça os documentos ao banco
Solicite por canal oficial, com protocolo, a planilha mês a mês da dívida e a cópia integral do contrato. Peça também os aditivos, comprovantes de liberação do crédito, registros de pagamentos e a identificação exata da garantia prestada por você.
- Extrato detalhado, com juros, multas, encargos e pagamentos;
- Contrato original e todos os aditivos;
- Informação sobre o limite do aval ou da fiança;
- Demonstrativo de como o saldo atual foi calculado.
Guarde o número do atendimento, o e-mail enviado e a resposta automática. Se o pedido for feito presencialmente, solicite cópia protocolada.
Dia 3: identifique o processo e o risco imediato
Com a citação em mãos, consulte o processo no tribunal indicado no documento. Verifique se já houve bloqueio pelo SISBAJUD, penhora de veículo, restrição de imóvel, protesto ou pedido de penhora de faturamento da empresa.
O advogado precisa saber se o caso é uma execução, uma ação de cobrança, uma busca e apreensão ou uma medida relacionada a contrato com alienação fiduciária. Cada procedimento tem defesa e prazo próprios.
Quais documentos ajudam a discutir a responsabilidade do avalista
Contrato social e alterações da empresa
Obtenha na Junta Comercial o contrato social completo e suas alterações. Esses documentos podem mostrar quem administrava a empresa, quem tinha poderes para contratar crédito e qual era a posição do avalista na época da operação.
Imagine João, sócio com 10% das quotas e sem poderes de administração. Ele foi ao banco para assinar como avalista de um contrato de capital de giro. A participação societária, sozinha, não elimina a garantia, mas o contexto da assinatura pode ser relevante para discutir extensão da obrigação, informação prestada e eventual vício de consentimento.
Pagamentos e movimentação bancária
Separe os extratos da empresa e da sua conta pessoal dos últimos 12 meses, quando houver pagamentos feitos por você. Marque as parcelas pagas, as datas e os valores.
- Comprovantes de cada pagamento;
- Diferença entre a taxa prevista no contrato e os lançamentos;
- Tarifas, seguros ou encargos que não estejam claramente previstos;
- Parcelas que o banco incluiu novamente na cobrança.
Se a empresa pagou R$ 6 mil em uma renegociação, mas o banco não abatou esse valor do saldo, o comprovante deve ser separado e relacionado à planilha apresentada na execução.
Bens pessoais e valores protegidos
Se houve bloqueio, reúna documentos que comprovem a origem do dinheiro. Extrato de conta-salário, holerite, benefício previdenciário e comprovantes de depósito podem ajudar a pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei, conforme a situação concreta.
Para discutir imóvel residencial, separe matrícula, IPTU e comprovante de residência. A proteção do bem de família depende das características do imóvel e da dívida; não basta afirmar que é a casa onde você mora.
Também reúna declaração de Imposto de Renda, comprovantes de outros financiamentos e despesas essenciais. Esses documentos ajudam a demonstrar o impacto de uma penhora sobre a renda familiar.
Quais defesas podem suspender ou limitar a penhora
Excesso de execução
Quando o banco cobra quantia superior à devida, a defesa deve apontar o valor correto e explicar a diferença. A análise compara o contrato, os pagamentos e a planilha da instituição.
- Taxa de juros aplicada diferente da contratada;
- Multa ou encargo sem previsão válida;
- Comissão de permanência acumulada com outros encargos;
- Pagamentos não abatidos;
- Tarifas ou seguros incorporados sem contratação clara.
Dependendo do processo e da garantia apresentada, o advogado pode pedir perícia contábil e efeito suspensivo nos embargos à execução. A suspensão não é automática: exige fundamentação e análise do juiz.
Problemas na assinatura ou na extensão do aval
Assinatura falsificada, documento incompleto, folha separada sem identificação da operação ou garantia além do limite contratado são pontos que precisam ser examinados desde o início.
Se houver dúvida concreta sobre a assinatura, pode ser necessária perícia grafotécnica. Separe documentos assinados no mesmo período para comparação e informe como a assinatura foi colhida no banco.
Fraude bancária que originou a dívida
Se a empresa utilizou o cheque especial PJ para cobrir um golpe, reúna prints das transações, extratos com data e hora, boletim de ocorrência e protocolos de atendimento. Também guarde reclamações feitas ao Banco Central ou ao Procon, se existirem.
Exemplo: um funcionário entrega credenciais após contato com uma falsa central de atendimento, e terceiros fazem transferências. O fato não cancela automaticamente a dívida, mas pode abrir discussão sobre falha de segurança, origem dos lançamentos e responsabilidade do banco.
A análise se aproxima dos casos de empréstimo fraudulento no CPF, especialmente quando o crédito foi contratado ou movimentado sem autorização.
Menor onerosidade e patrimônio da empresa
O avalista não pode presumir que o banco será obrigado a cobrar primeiro a empresa. A responsabilidade depende do contrato e da modalidade de garantia. Ainda assim, a defesa pode indicar bens da empresa e pedir uma medida menos gravosa, quando juridicamente possível.
Podem ser discutidos veículo, equipamento, recebíveis ou faturamento da empresa. A penhora de faturamento exige cautela para não inviabilizar a atividade, como explicado em penhora de faturamento de conta jurídica.
O que pedir ao juiz e o que negociar com o banco
Na execução, o instrumento usual de defesa é o embargo à execução. Em ação de cobrança, a resposta é a contestação. A petição pode incluir impugnação dos cálculos, discussão sobre o aval, pedido de perícia e tutela de urgência.
A tutela deve indicar o risco concreto: bloqueio de salário, retenção de valor necessário para despesas básicas, leilão do imóvel residencial ou paralisação da empresa. Se já houve bloqueio via SISBAJUD, o pedido deve identificar a conta, o valor e a origem do dinheiro.
Também pode ser avaliada a substituição da penhora por bem específico da empresa, caução ou outra garantia aceita pelo juiz. Não ofereça veículo, imóvel ou dinheiro sem comparar o custo da medida com a dívida efetivamente apurada.
Paralelamente, envie ao banco uma proposta escrita com entrada, número de parcelas, taxa e prazo de resposta. Não assine um acordo padrão antes de conferir se ele reconhece integralmente o saldo, inclui renúncia a defesas ou transforma uma negociação parcial em nova confissão de dívida.
Checklist para entregar ao advogado
- Citação, intimação ou carta de cobrança;
- Contrato de aval, fiança ou confissão de dívida;
- Contrato principal e aditivos da empresa;
- Contrato social e alterações;
- Extratos empresariais e pessoais relacionados aos pagamentos;
- Comprovantes de parcelas pagas;
- Documentos do imóvel residencial e da renda;
- E-mails, protocolos, gravações e propostas de renegociação;
- Boletim de ocorrência e registros de fraude, quando houver.
Envie esse material no primeiro ou segundo dia, informe qualquer bloqueio ao advogado e confirme no processo o prazo da defesa. Se a citação já foi recebida, não espere a resposta do banco para agir: a prioridade é protocolar a medida cabível antes do vencimento do prazo judicial.
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Perguntas frequentes
Tenho 7 dias para me defender como avalista?
Não existe prazo fixo de 7 dias aplicável a todos os casos; o prazo começa a contar conforme o ato processual (citação/intimação) e deve ser verificado no processo por um advogado. Os primeiros dias servem para reunir provas e evitar perda de documentos essenciais.
O que faço se a assinatura no contrato não for minha?
Comunique o advogado e providencie documentos assinados no mesmo período para comparação; pode ser necessária perícia grafotécnica. Também registre boletim de ocorrência se houver indícios de falsificação.
Posso pedir desbloqueio imediato de valores protegidos?
Sim — com documentos que comprovem origem de renda protegida (contracheque, extrato de conta-salário, benefício previdenciário) o advogado pode pedir desbloqueio via petição. O juiz avaliará a prova e a natureza dos valores antes de decidir.
O banco deve me fornecer a planilha detalhada da dívida?
Sim; solicite por canal oficial a planilha mês a mês, contrato integral, aditivos e comprovantes de liberação e pagamento. Sem a memória de cálculo é difícil contestar excesso de execução ou cobranças indevidas.