Conta PJ bloqueada por suspeita de fraude: o que fazer já

Conta PJ bloqueada por suspeita de fraude: o que fazer nas primeiras horas

Se o banco bloqueou integralmente a conta da sua empresa, registre a reclamação, peça a identificação das transações questionadas e reúna provas do faturamento e das despesas imediatas. Com esse material, o advogado pode ajuizar ação com pedido de tutela de urgência, com base no art. 300 do CPC, para buscar o desbloqueio total ou a liberação de parte dos valores.

O atendimento telefônico e a conversa com o gerente ajudam, mas não substituem um protocolo formal. Você precisará demonstrar ao juiz quando o bloqueio começou, o que foi solicitado ao banco e qual prejuízo a empresa sofrerá se continuar sem movimentar a conta.

Como formalizar o pedido ao banco

Ligue para a central, anote o protocolo e envie uma mensagem por e-mail ao gerente e ao SAC. Se possível, entregue também uma carta na agência e guarde a cópia com o comprovante de recebimento.

• Informe a data do bloqueio, o número da conta e o CNPJ.
• Peça o fundamento específico da medida.
• Solicite a indicação das operações questionadas, com datas, valores e favorecidos.
• Pergunte qual é o prazo de análise e resposta.
• Peça cópia do relatório que embasou o bloqueio, se o banco puder fornecê-lo.

Você pode usar um texto semelhante:

“Prezados,

Em [data], fomos surpreendidos com o bloqueio integral da conta corrente PJ nº [número], vinculada ao CNPJ [número], sob alegação genérica de ‘suspeita de fraude’.

Solicitamos informação detalhada sobre o motivo do bloqueio, a indicação das transações consideradas suspeitas — com data, valor e favorecido — e a cópia do relatório interno que fundamentou a medida.

O bloqueio impede o pagamento de folha salarial, tributos e fornecedores essenciais, com risco concreto de paralisação das atividades.

Atenciosamente,
[nome do sócio ou administrador]

Mesmo sem resposta, o e-mail comprova que a empresa tentou resolver o problema antes de recorrer ao Judiciário.

Quais documentos ajudam a obter uma liminar

O juiz precisa enxergar duas coisas: que a empresa exerce atividade regular e que o bloqueio total produz um dano imediato. Uma alegação genérica de que “a conta é usada no dia a dia” costuma ser insuficiente.

Prova da urgência financeira

• Extratos bancários da PJ dos últimos 6 a 12 meses.
• Faturamento médio dos últimos 6 meses.
• Fluxo de caixa com entradas e saídas essenciais.
• Folha de pagamento, com funcionários, valores e datas de vencimento.
• Guias de INSS, FGTS, impostos e outros tributos próximos do vencimento.
• Contas de energia, aluguel e fornecedores sem os quais a operação será interrompida.
• Notas fiscais e contratos vinculados aos recebimentos bloqueados.

Imagine uma empresa que fatura R$ 80 mil por mês, precisa pagar R$ 32 mil de salários no quinto dia útil e tem R$ 12 mil em tributos vencendo na semana. Uma planilha com esses números é mais útil do que afirmar apenas que “a empresa corre risco de falir”.

Documentos do sócio e da empresa

• RG, CPF e comprovante de residência recente do sócio.
• Contrato social consolidado e última alteração registrada na Junta Comercial.
• Documentos dos administradores e ata de eleição, quando aplicável.
• Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ.
• Última declaração de IRPJ, com recibo e cópia, se disponível.
• Balancete ou DRE simplificada dos últimos 6 meses.
• Procuração específica para atuação do advogado.

Uma declaração assinada pelo sócio pode explicar que ele não participou de operação fraudulenta, desconhece determinada transação — se for o caso — e que os recebimentos decorrem da atividade empresarial. O documento não substitui os extratos e contratos, mas ajuda a organizar a versão apresentada ao banco e ao juiz.

Como comprovar a origem do dinheiro

Organize os extratos por operação. Destaque PIX, TED, boletos e recebimentos de cartão; identifique os principais clientes; e relacione cada crédito às notas fiscais ou aos contratos correspondentes.

• Notas fiscais emitidas para os clientes que fizeram os pagamentos.
• Contratos de prestação de serviços ou fornecimento.
• Ordens de compra e comprovantes de entrega.
• Comprovantes de salários, tributos e pagamentos a fornecedores.
• Contratos com adquirentes como Cielo, Rede e PagSeguro.
• Relatórios de vendas com cartão e conciliação dos créditos.

Se houver indício de invasão, reúna registros de login, IP, horário, aparelho usado, alertas de acesso e prints de tentativas indevidas. Acessos feitos de outro estado, em aparelho desconhecido e fora da rotina do administrador podem justificar uma apuração técnica.

O que pedir na ação contra o bloqueio bancário

A petição deve explicar a probabilidade do direito, o perigo de dano e a existência de alternativas menos severas que o bloqueio de 100% da conta.

• Desbloqueio integral dos valores.
• Liberação imediata da quantia necessária para folha, tributos e fornecedores críticos.
• Subsidiariamente, liberação de percentual do faturamento, como 70%, com retenção do restante.
• Direcionamento dos valores para conta judicial, com alvarás periódicos para despesas comprovadas.
• Apresentação, pelo banco, do relatório das operações consideradas suspeitas.
• Proibição de extensão do bloqueio às contas pessoais dos sócios sem ordem judicial específica.

Se a empresa recebe pagamentos diariamente, o pedido pode propor a retenção de valor fixo ou de uma fração do faturamento. Uma planilha que demonstre por que 30% seria suficiente para garantir eventual prejuízo dá ao juiz uma alternativa concreta ao “desbloqueia tudo ou mantém tudo bloqueado”.

Em situação extrema, pode ser solicitado que a caução seja reduzida ou dispensada, com justificativa financeira. A empresa deve mostrar, com documentos, que não consegue prestar uma garantia sem comprometer salários e despesas básicas.

Quando o bloqueio ocorreu pelo SISBAJUD

Se o bloqueio resultou de ordem judicial via SISBAJUD, a discussão deve ser feita no próprio processo que determinou a medida. Não basta reclamar diretamente ao banco, porque a instituição apenas cumpre a ordem recebida.

Na petição, identifique as contas atingidas e os valores bloqueados. Mostre que o dinheiro corresponde ao faturamento corrente, e não a uma reserva patrimonial, anexando contrato social, extratos, notas fiscais, folha e guias de tributos.

O pedido pode buscar o desbloqueio total ou a redução do percentual atingido. Situações envolvendo faturamento em conta jurídica também podem ser analisadas conforme o procedimento explicado em penhora de faturamento em conta jurídica. Para outras medidas relacionadas ao SISBAJUD, consulte o material sobre desbloqueio de conta empresarial via SISBAJUD.

Como proteger o patrimônio dos sócios

Conta da empresa não se confunde automaticamente com conta pessoal do sócio. Se alguém tentar atingir o patrimônio dos administradores, a defesa deve apresentar extratos separados, contabilidade regular e documentos que afastem confusão patrimonial.

Também é possível requerer perícia contábil quando os documentos não forem suficientes. O bloqueio da conta pessoal exige fundamento próprio; a simples existência de uma sociedade ou de uma dívida empresarial não transforma o sócio em devedor automático.

Erros que costumam atrasar o desbloqueio

• Juntar apenas o extrato do mês em que ocorreu o bloqueio.
• Não relacionar os créditos às notas fiscais e aos contratos.
• Falar em risco de falência sem indicar salários, tributos e contas com vencimento próximo.
• Fazer apenas um pedido de desbloqueio total, sem propor liberação parcial ou conta judicial.
• Confundir bloqueio interno do banco com ordem judicial do SISBAJUD.
• Deixar de contestar eventual tentativa de atingir as contas dos sócios.

Separe os extratos, o contrato social, as notas fiscais, a folha, as guias de tributos e os protocolos enviados ao banco. Com esse conjunto, um advogado de Direito Bancário poderá definir se o caso exige ação contra a instituição financeira, petição no processo do SISBAJUD ou as duas medidas.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo o banco pode manter uma conta PJ bloqueada por suspeita de fraude?

Não há prazo fixo: bancos analisam internamente, mas bloqueios prolongados sem justificativa podem ser contestados judicialmente. Se o bloqueio causar dano imediato à empresa, é possível pedir tutela de urgência para desbloqueio parcial ou total.

O que diferença entre bloqueio interno do banco e bloqueio por SISBAJUD?

Bloqueio interno decorre de suspeita de fraude pela própria instituição; o banco pode revê-lo administrativamente. Bloqueio por SISBAJUD é cumprimento de ordem judicial e só pode ser afastado ou mitigado no processo que determinou a medida.

Posso transferir fundos para conta de sócio enquanto a conta PJ estiver bloqueada?

Se a conta PJ estiver totalmente bloqueada, as transferências não serão autorizadas; além disso, transferir valores para sócios pode ser questionado como esvaziamento patrimonial. Sempre consulte um advogado para planejar soluções seguras, como pedido de alvará judicial para despesas específicas.

Quais provas são mais decisivas para obter liminar de desbloqueio?

Extratos dos últimos meses, demonstrativo de fluxo de caixa, folha de pagamento e guias tributárias com vencimento próximo costumam ser determinantes. Planilhas que relacionem créditos a notas fiscais e contratos facilitam a comprovação de prejuízo imediato.