Advogado para passageiro aéreo em Canoas

Não automaticamente. O Código Brasileiro de Aeronáutica condiciona a indenização por dano extrapatrimonial à demonstração do prejuízo e da sua extensão pelo passageiro (art. 251-A). Por isso, reuniões e eventos perdidos, gastos extras e o tempo de espera precisam estar documentados. Os tribunais decidem caso a caso.

O extravio deve ser comunicado à companhia de imediato, ainda no aeroporto. A companhia tem até 7 dias para devolver a mala em voo doméstico e até 21 dias em voo internacional; se não a localizar nesses prazos, deve indenizar o passageiro em até 7 dias. Para dano ou violação, o protesto é feito em até 7 dias do recebimento (Resolução 400/2016 da ANAC, art. 32).

Todos os que a falha da companhia causou: alimentação, hospedagem, transporte, novas passagens, diárias perdidas e itens comprados para substituir os da bagagem. Notas fiscais e comprovantes de pagamento são a prova desses valores.

Na primeira conversa, depois de entender o caso. O valor depende do tipo de atuação, e a tabela de honorários da OAB/RS orienta esse acerto. Nada é cobrado sem que você saiba antes como e quando.