Desbloqueio de conta PJ por suspeita de fraude via SISBAJUD

Para pedir o desbloqueio urgente, você precisa provar duas situações: a empresa existe e opera regularmente; o bloqueio impede pagamentos concretos, como salários, fornecedores e tributos. Contrato social sozinho raramente demonstra a urgência.

Separe o contrato social e todas as alterações registradas na Junta Comercial. Destaque quem administra a empresa e pode movimentar contas, assinar contratos e assumir obrigações.

• Cartão CNPJ atualizado;
• para MEI, CCMEI e comprovante de inscrição e situação cadastral;
• RG ou CNH e CPF dos sócios e administradores;
• procuração ao advogado, com poderes para atuar no pedido de desbloqueio.

Depois, reúna documentos que mostrem atividade real: notas fiscais emitidas nos últimos 30 a 90 dias, contratos com clientes, pedidos em aberto e comprovantes de pagamentos habituais.

Um exemplo ajuda a dimensionar o problema: a empresa tem folha de R$ 45.000, fornecedores no valor de R$ 55.000 vencendo entre os dias 3 e 7 e tributos de R$ 10.000 com vencimento no dia 10. Se o SISBAJUD reteve R$ 120.000, esses números devem aparecer na petição e em uma planilha.

• Notas fiscais recentes, com indicação dos serviços ou produtos vendidos;
• contratos de clientes e fornecedores, especialmente os que têm obrigações próximas;
• boletos e comprovantes de TED ou PIX relacionados à operação da empresa;
• folhas de pagamento dos últimos 2 ou 3 meses;
• comprovantes de pró-labore, quando a empresa é pequena e os sócios trabalham diretamente na operação;
• fluxo de caixa dos próximos 30 dias;
• relação de contas a pagar, com credor, valor e vencimento.

Os extratos bancários dos últimos 30 a 90 dias devem mostrar a movimentação normal da empresa e a data exata do bloqueio. Marque os recebimentos que correspondem às notas fiscais anexadas e o saldo atingido pela ordem.

Também junte o que foi trocado com o banco: e-mails, mensagens com o gerente, protocolos, notificações no aplicativo e comunicações que mencionem “suspeita de fraude” ou “lavagem de dinheiro”. Se a instituição não explicar a medida, peça por escrito o extrato detalhado e a origem do bloqueio.

A narrativa deve seguir uma sequência simples. Informe quando a conta parou de funcionar, como o banco comunicou a restrição, qual valor foi bloqueado e quais pagamentos vencem nos dias seguintes.

Use dados verificáveis. Em vez de escrever que “a empresa está sofrendo graves prejuízos”, indique: “o saldo de R$ 180.000 foi bloqueado; a empresa tem 12 funcionários; a folha de R$ 45.000 vence em cinco dias; fornecedores somam R$ 70.000 no mesmo período”.

Informe o banco, a agência, o número da conta e o valor atingido. Se houver outras contas operacionais, explique a situação de cada uma. O juiz precisa saber se o bloqueio atingiu apenas uma conta ou paralisou toda a movimentação financeira.

O pedido de tutela provisória deve demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme o art. 300 do Código de Processo Civil. A empresa pode comprovar a probabilidade com contrato social, notas fiscais, extratos, contratos comerciais e histórico de pagamentos regulares.

O perigo de dano aparece em obrigações que não podem esperar: folha salarial, compra de matéria-prima, aluguel, tributos e serviços essenciais. Um bloqueio integral e indefinido pode interromper a atividade, atingir empregados e deixar fornecedores sem pagamento.

A petição também pode invocar o direito de propriedade e o livre exercício da atividade econômica, previstos na Constituição Federal. A discussão não é impedir a apuração de uma suspeita, mas evitar que uma medida sem delimitação destrua uma operação que pode ser comprovada como lícita.

Se a suspeita estiver ligada a uma transação específica, destaque essa circunstância. Uma transferência de R$ 8.000 questionada não explica, por si só, a retenção de R$ 180.000 destinados a salários e fornecedores, salvo justificativa concreta para o bloqueio maior.

Peça um valor fechado, calculado a partir das despesas urgentes. Some folha, fornecedores essenciais e tributos próximos do vencimento. Se o resultado for R$ 80.000, apresente a planilha com cada item, o credor e a data de pagamento.

Um pedido objetivo pode requerer o desbloqueio de R$ 80.000 da conta nº XXX, agência YYY, Banco ZZZ, exclusivamente para pagar os salários, os tributos e os fornecedores indicados no Anexo 4.

Você também pode formular pedidos alternativos:

• liberação de determinado percentual do saldo, mantendo o restante bloqueado;
• pagamento direto de empregados e fornecedores identificados;
• liberação vinculada a uma conta judicial;
• desbloqueio de valores futuros acima de um limite definido pelo juízo.

Quando houver recursos disponíveis, a empresa pode oferecer caução, como aplicação vinculada em CDB sob controle judicial. A medida não substitui a prova do direito, mas pode reduzir o receio de desvio dos valores liberados.

Peça que a ordem seja transmitida pelo SISBAJUD, por alvará eletrônico ou por comunicação direta à instituição financeira. O pedido deve identificar exatamente o valor e a finalidade do desbloqueio.

1. Índice dos documentos e petição inicial;
2. contrato social, alterações e procuração;
3. Cartão CNPJ e documentos dos administradores;
4. extratos bancários dos últimos 30 a 90 dias;
5. comunicações e protocolos do banco;
6. notas fiscais e contratos que expliquem os recebimentos;
7. folha, boletos, tributos e planilha das despesas urgentes.

Nomeie os arquivos de modo objetivo: “Anexo 1 – Contrato social”, “Anexo 2 – Extratos”, “Anexo 3 – Folha de pagamento”. Nos PDFs, realce datas, saldos, valores bloqueados e vencimentos próximos.

Se houve movimentação atípica, explique o fato em declaração interna e anexe os documentos correspondentes. A omissão deixa uma lacuna justamente no ponto que motivou a suspeita do banco.

• Solicitar desbloqueio total sem cálculo: o pedido parece desproporcional e não revela quanto a empresa realmente precisa.
• Não provar a representação: sem contrato social e alterações, pode haver dúvida sobre quem administra a pessoa jurídica.
• Anexar apenas extratos: movimentação financeira não explica, sozinha, a origem de cada recebimento.
• Descrever urgência sem números: “risco de falência” não substitui folha, boletos e vencimentos identificados.
• Ignorar o contato com o banco: protocolos e respostas ajudam a mostrar que a empresa tentou esclarecer o bloqueio.

Também evite prometer que o juiz decidirá em 24 ou 48 horas. Você pode pedir análise urgente e justificar o prazo pela proximidade da folha ou de outros pagamentos, mas o tempo de decisão depende do juízo e das circunstâncias do caso.

Após a decisão, verifique se a ordem foi efetivamente enviada pelo SISBAJUD e se o banco liberou o valor correto. Guarde o comprovante da transmissão e o extrato posterior.

Se a instituição não cumprir, informe o juízo imediatamente e peça a adoção das medidas cabíveis, inclusive multa diária quando houver decisão que a fixe. Se a controvérsia estiver concentrada em operações específicas, avalie pedido de perícia contábil e preservação dos registros, em vez de manter toda a conta bloqueada.

Se a conta PJ foi bloqueada, reúna hoje o contrato social, os extratos, os protocolos do banco e a planilha dos pagamentos próximos. Com esses documentos organizados, um advogado poderá avaliar o pedido de desbloqueio parcial via SISBAJUD e a defesa na investigação ou ação que originou a restrição.

A organização da prova segue lógica semelhante à adotada em golpes do PIX e fraudes digitais: preservar registros, identificar valores e datas e demonstrar, com documentos, o que aconteceu. Em casos de cobrança ou bloqueio bancário, a análise também pode se relacionar a abusos em cadastro e cobrança.

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Quais são os documentos mínimos para pedir desbloqueio urgente via SISBAJUD?

É essencial apresentar contrato social e suas alterações, cartão CNPJ, procuração ao advogado e documentos pessoais dos administradores. Também inclua extratos recentes e uma planilha demonstrando despesas urgentes como folha, fornecedores e tributos.

Posso pedir desbloqueio total da conta sem detalhar valores?

Não é recomendável: pedidos genéricos enfraquecem a tutela. Peça desbloqueio parcial com cálculo das despesas imediatas e anexe planilha discriminando credores, valores e vencimentos.

Como comprovar que o bloqueio causa risco imediato à empresa?

Mostre obrigações que não podem esperar — por exemplo, folha salarial, compras de matéria-prima e tributos — com documentos e datas. Uma planilha que cruza saldo bloqueado e pagamentos próximos facilita a avaliação do juízo.

O que fazer se o banco não cumprir a ordem judicial via SISBAJUD?

Comunique o juízo informando a não observância e junte comprovantes da ordem e dos extratos. Solicite medidas coercitivas previstas na decisão, como multa diária, e avalie adoção de perícia ou medidas executórias.