Direito Bancário

Artigos do Dr. Sérgio Medeiros, advogado OAB/RS 134.160, sobre direito bancário.

Lei do Superendividamento: como funciona a repactuação

Quem pode usar a Lei 14.181/2021, quais dívidas entram, o mínimo existencial de R$ 600 e como funcionam a audiência e o plano de até cinco anos.

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Direito Bancário

9 minutos de leitura

Juros do cartão rotativo e do cheque especial: limites e abusos

O teto de 8% ao mês do cheque especial, o limite de juros e encargos do rotativo e quando o STJ considera abusiva a taxa de um contrato bancário.

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Direito Bancário

8 minutos de leitura

Financiamento do imóvel atrasado: quando o banco pode leiloar

Da carência à intimação do cartório, da consolidação ao leilão: os prazos da Lei 9.514 e até quando dá para pagar o atraso e manter o imóvel financiado.

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Direito Bancário

8 minutos de leitura

Dívida de pessoa falecida com o banco: os herdeiros pagam?

A herança paga as dívidas bancárias de quem morreu, e o herdeiro só responde até o valor que recebeu. Quem pode ser cobrado e como o banco cobra no inventário.

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Direito Bancário

8 minutos de leitura

Empréstimo no nome do cônjuge: o outro responde pela dívida?

Quem não assinou não é devedor, mas o regime de bens e o destino do dinheiro decidem se o patrimônio do casal responde. A meação, o aval e o divórcio.

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Direito Bancário

9 minutos de leitura

Bloqueio conta PJ por suspeita de fraude: como desbloquear rápido

Conta PJ bloqueada por suspeita de fraude? Saiba passos urgentes, documentos essenciais e quando pedir liminar para retomar pagamentos.

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Direito Bancário

8 minutos de leitura

Golpe do PIX via falsa central: como buscar restituição

Sofreu o golpe do PIX por falsa central do banco? Saiba os passos imediatos para tentar recuperar o dinheiro e preservar provas.

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Direito Bancário

9 minutos de leitura

Conta bloqueada por suspeita de fraude PIX: desbloqueio emergencial

Conta bloqueada por suspeita de fraude no PIX? Saiba o que fazer nas primeiras 72 horas para conseguir desbloqueio parcial e proteger salários e pagamentos.

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Direito Bancário

8 minutos de leitura

Busca e apreensão de veículo quitado por terceiro: o que fazer

Veículo quitado por terceiro pode ser apreendido? Saiba quais documentos reunir e como agir para suspender a busca e apreensão.

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Direito Bancário

9 minutos de leitura

Como impedir leilão de veículo após venda

Venda do carro e leilão marcado? Saiba passos urgentes para suspender o leilão, reunir provas e agir judicialmente em até 24–72 horas.

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Conte o que aconteceu com o banco

Pelo WhatsApp você descreve a situação e combinamos a primeira conversa, na sala 207 do Centro de Canoas ou por videochamada para todo o Brasil. Das 9h às 17h, sem fechar para o almoço.

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